EXPRESSÕES LATINAS

 

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1. A POSTERIORI: posteriormente, com base no que se verificou ou verificará. 
   
   

2. A PRIORI: diz-se das conclusões ou da exposição de pontos de vista, apresentados sem que haja experiências ou precedentes em que se ampararem; raciocínio baseado em hipótese desamparada de prova. O oposto de a posteriori. 
   
   

3. A QUO: anterior, inicial. Ex.: dies a quo, é o dia a partir do qual começa um prazo. Inferior; ex.: juiz a quo, isto é, juiz inferior, no sentido de instância, a outro tomado como comparação. 
   
   

4. ABERRATIO CRIMINIS: erro (ou desvio) de crime. 
   
   

5. AD HOC: expressão que indica substituição eventual ou nomeação para determinado ato; ex.: engenheiro ad hoc, isto é, aquele que, em caráter eventual, trabalhou como engenheiro. Em processo penal, defensor ad hoc é o nomeado pelo juiz quando o advogado do réu não comparece. 
   
   

6. AD JUDICIA: para o foro. Cláusula constante das procurações, outorgando poderes para a prática de todos os atos processuais que não dependem de poderes expressos, como sucede relativamente ao recebimento da citação inicial, à confissão, à transigência, à desistência, à possibilidade de receber e dar quitação e de firmar compromisso. 
   
   

7. AD NUTUM: à vontade. Sem formalidades exigíveis. Ex.: demissão ad nutum é a que pode ser feita ao inteiro critério de quem pode demitir, sem que aviso prévio ou qualquer outra formalidade seja necessária para a validade do ato. 
   
   

8. AD QUEM: superior, acima. Diz-se do termo final de um prazo; ex.: dies ad quem é o dia em que um prazo termina. 
   
   

9. AUDIATUR ET ALTERA PARS: a parte contrária deve ser ouvida; máxima consagrada em direito processual ordenando que o juiz não tome qualquer decisão relevante em benefício de uma parte sem ter ouvido, a propósito, a parte contrária. 
   
   

10. BIS IN IDEM: dualidade, repetição, realização de dois atos a propósito da mesma coisa. Ex.: a aplicação de duas penalidades em épocas diferentes a um empregado. 
    
    

11. CAPUT EST...: o essencial é... Devemos completar a frase com um verbo ao infinito. 
    
    

12. CAPUT: cabeça. Em direito usa-se para indicar a primeira parte de uma artigo de lei, ou seja, a parte que não é parágrafo. 
    
    

13. CAUSA MORTIS: em razão da morte. Usado para distinguir o imposto sobre transmissão de bens imóveis no direito sucessório. 
    
    

14. CURRICULUM VITAE: carreira da vida. Conjunto de dados relativos ao estado civil, ao preparo profissional e às atividades anteriores de quem se candidata a um emprego. 
    
    

15. DATA VENIA: com a devida licença. 
    
    

16. DE CUJUS: do qual; abreviatura da expressão latina "de cujus hereditatis agitur" ; pessoa falecida, de cuja sucessão se trata. Ex.: de cujus deixou tais bens. 
    
    

17. DE FACTO: de fato. Isto é, quanto ao fato, relativamente ao fato, oposto a "de iure". 
    
    

18. DEL CREDERE: a cláusula del credere importa em que o intermediário na realização de um negócio responde pela solvabilidade do comprador. Tratando-se, por exemplo, de vendedor empregado que haja recebido comissão relativa a uma transação e constando-se, posteriormente a insolvência do comprador, a comissão paga é estornada. 
    
    

19. DURA LEX, SED LEX: a lei é dura, mas é a lei. 
    
    

20. ERGA OMNES: contra todos, relativamente a todos, em relação a todos.

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